Marco regulatório brasileiro

Projeto de lei moderniza a legislação dos defensivos agrícolas. 


*Mário Von Zuben 

Gerador de uma ampla e diversificada gama de produtos agrícolas, o Brasil figura entre os principais fornecedores de alimentos, bioenergia e matérias-primas do mundo. Atualmente, é o segundo maior exportador de alimentos, podendo chegar ao primeiro lugar em pouco tempo. Posição que se justifica não apenas pela extensão territorial, pelo empreendedorismo dos produtores, mas muito também pelos investimentos em pesquisas e esforços científicos que garantiram e elevaram a produção do país até aqui.

O agronegócio representou 21,59% no PIB (Produto Interno Bruto) em 2017 e vem puxando os resultados da economia brasileira nos últimos anos, dois deles já na atual crise econômica. Motivada pela evolução crescente da atividade, a intensificação dos esforços pela aprovação do novo marco regulatório dos defensivos agrícolas está focada na modernização da legislação que rege os métodos de avaliação desses produtos, promovendo a desburocratização do setor, sem abrir mão da segurança.

A Lei em vigor (7.802) data de 1989 e está naturalmente desatualizada, pois foi criada em um contexto completamente diferente do que o vivido hoje. A nova proposta (PL 3.200/2015), trará o ambiente regulatório brasileiro para uma posição mais atualizada quando comparado aos países em que a agricultura tem papel preponderante, com a garantia de níveis elevados de segurança para a saúde humana e meio ambiente, refletindo o respeito e a consideração ao avanço da ciência. A modernização do processo permitirá que o produtor brasileiro tenha acesso às inovações do setor de forma simultânea aos seus concorrentes.

Um dos pontos de adequação proposto é a adoção de Avaliação do Risco que, como técnica regulatória, é uma necessidade urgente. A comunidade científica domina este conhecimento; os reguladores podem ter a segurança de adotar esta técnica que expressa toda a preocupação com a preservação da saúde humana e ao meio ambiente, em equilíbrio com as demandas e realidade das condições de uso no campo, com absoluto rigor científico.

Atualmente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Anvisa e Ibama atuam no processo de registro de defensivos agrícolas analisando eficiência agronômica, toxicologia e impacto ao meio ambiente, respectivamente, de acordo com suas competências e funções. Os três órgãos contam com equipes reduzidas, o que impacta no tempo para registro de um novo produto, que têm levado de 6 a 8 anos. Com a modernização da legislação os papéis dos 3 órgãos serão preservados, mas o sistema de avaliação será integrado e informatizado, o que dará celeridade aos registros, mantendo a segurança. A expectativa é de que esses avanços permitam que o registro leve de 1 a 3 anos, tempo considerado suficiente para que se façam todas as avaliações necessárias, sem abrir mão do rigor científico.

A nova Lei promove a inclusão de critérios objetivos na avaliação e no registro de produtos, respeitando metodologias científicas. São avanços como este que precisamos para manter o país produzindo com eficiência e responsabilidade, em nível de igualdade com seus principais competidores como Canadá, Estados Unidos, Argentina, Austrália, entre outros.

* É engenheiro agrônomo pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), pós-graduado em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade de Calgary, no Canadá, e diretor executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef).

- Artigo publicado na Revista Agroanalysis do mês de junho.